Guias do Cais · Prestação de contas

Prestação de contas de projeto cultural: o que a lei pede e como não sofrer no final

Por Thais do Ó, produtora executiva da Porto Bello Filmes

Prestação de contas tem fama de bicho de sete cabeças, e boa parte dessa fama vem de quem deixou para pensar nela no último mês. Quando você organiza desde o primeiro dia, ela vira um trabalho de montagem: juntar o que já está guardado e contar o que aconteceu. Nosso curta Deságua foi feito com recurso da Lei Paulo Gustavo, e foi ali que a gente aprendeu o caminho inteiro, da inscrição ao relatório final.

Primeiro, descubra qual regra vale para o seu projeto

A regra da prestação de contas depende do mecanismo. Os editais de fomento direto mais recentes, como os da PNAB, seguem a Lei 14.903/2024, o marco regulatório do fomento à cultura. A Lei Rouanet tem regras próprias, na instrução normativa do Ministério da Cultura. E editais de outros regimes, como os da Lei Paulo Gustavo, trazem prazos e modelos no próprio termo. O documento que manda é o termo que você assinou: leia a parte de prestação de contas antes de gastar o primeiro real.

Relatório de objeto: o centro de tudo

Na Lei 14.903, o termo de execução cultural tem como prestação de contas principal o Relatório de Objeto, entregue em até 120 dias depois do fim da vigência (art. 18). Ele mostra que o que foi prometido aconteceu: as metas cumpridas, o público alcançado, as mudanças que precisaram ser feitas e por quê. A prova vem em foto, vídeo, lista de presença, link, clipping, exemplar do livro, cartaz.

O relatório financeiro, com notas e extratos, só é exigido em casos específicos: quando o relatório de objeto não basta para comprovar o cumprimento, ou quando há denúncia de irregularidade aceita pela administração (arts. 19 e 20). Para projetos de até R$ 200 mil, a lei ainda permite que a obrigação seja cumprida com esclarecimentos numa visita técnica (art. 18). Isso não quer dizer que você pode jogar nota fora: a mesma lei manda guardar os documentos do objeto e da parte financeira por cinco anos depois do fim da vigência.

Prêmio e bolsa funcionam diferente

Se você ganhou um prêmio, a lógica é outra. Na Lei 14.903, o termo de premiação cultural é uma doação sem encargo, que reconhece o que você já fez, e as regras de plano de trabalho e prestação de contas do fomento não se aplicam a ele (arts. 22 e 23). O edital precisa trazer uma seção explicando as implicações tributárias, e vale ler com atenção, porque prêmio pode ter imposto.

A bolsa cultural é uma doação com encargo: você recebe para estudar, pesquisar, fazer intercâmbio ou formação, e comprova com um Relatório de Bolsista, sem demonstração financeira (arts. 24 e 25). É o formato de muitas chamadas de pesquisa e de mobilidade.

A pasta que a gente abre no primeiro dia

Todo projeto aprovado aqui ganha uma pasta com uma subpasta por meta. Contrato, nota, comprovante de pagamento e foto entram no dia em que acontecem, com o nome do arquivo dizendo o que é. Uma planilha simples acompanha cada pagamento: data, quem recebeu, qual linha do orçamento, qual meta. No fim, o relatório praticamente se escreve sozinho.

Duas manias que salvam: pedir a lista de presença assinada em toda atividade aberta ao público, e fotografar o material de divulgação no lugar onde ele foi usado, com a logomarca exigida pelo edital à vista. Marca aplicada errada vira pedido de correção.

Mudou alguma coisa? Registre na hora

Projeto cultural muda no meio do caminho: o teatro troca a pauta, um ator sai, a gráfica atrasa. Pela Lei 14.903, ajustes pequenos podem ser feitos e comunicados depois (art. 17). O que complica a prestação de contas não é a mudança, é a mudança sem registro. Anote a data, o motivo e o que foi feito no lugar. O guia de orçamento explica esses limites com mais detalhe.

E o próximo projeto?

Prestação de contas aprovada é currículo. Ela mostra para a próxima comissão que você executa o que promete. No Cais, a gente reúne mais de 700 chamadas abertas de todas as linguagens, com prazo, valor, quem pode participar e a Dica da Porto, para o seu próximo projeto cultural começar com a chamada certa.

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Thais do Ó é produtora executiva e sócia da Porto Bello Filmes, produtora do Rio de Janeiro com projetos selecionados no TorinoFilmLab, no MIDPOINT e no Laboratório Franco-Brasileiro de Roteiros, e com curtas como Deságua e Cores no Breu em festivais de 11 países.

Perguntas frequentes

O que é relatório de objeto?

É o documento em que o agente cultural mostra que o projeto foi executado: metas cumpridas, público, mudanças feitas e provas (fotos, listas de presença, links, clipping). Na Lei 14.903/2024 ele é a prestação de contas principal do termo de execução cultural.

Qual o prazo da prestação de contas de projeto cultural?

Nos editais sob a Lei 14.903/2024, o Relatório de Objeto é entregue em até 120 dias depois do fim da vigência. Editais de outros regimes podem ter prazo menor, então confira sempre o termo que você assinou.

Quando preciso apresentar relatório financeiro?

Na Lei 14.903, só quando o relatório de objeto não basta para comprovar a execução ou quando há denúncia de irregularidade aceita. Mesmo assim, guarde notas e comprovantes: a lei manda manter os documentos por cinco anos.

Prêmio cultural tem prestação de contas?

Na Lei 14.903, o prêmio é uma doação sem encargo e as regras de prestação de contas do fomento não se aplicam a ele. O edital pode pedir documentos para o pagamento e deve explicar as implicações tributárias.

Por quanto tempo devo guardar os documentos do projeto?

Pela Lei 14.903/2024, por cinco anos depois do fim da vigência do termo de execução cultural. Na Lei Rouanet e em outros regimes, siga a regra própria do mecanismo.

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